A regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo para transporte de passageiros, proposta no
Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 12/2024, em análise na Câmara dos Deputados, suscita importantes discussões sobre o crescimento dessa economia e seus impactos nas condições de vida e saúde de motoristas que atuam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Nesse debate, a informalidade do mercado de trabalho, os altos índices de mortes por acidentes, consideradas pelo Ministério da Saúde uma forma associada com as violências, e o perfil dos trabalhadores e vítimas de acidentes no trânsito, cuja
maioria são homens negros, são questões incontornáveis e que precisam ser consideradas para garantir melhores condições de vida e saúde para esses profissionais.
Leia mais (07/10/2024 - 18h37)
