Não é verdade que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 03/2022, chamada de
"PEC das Praias", autorize a privatização da orla brasileira. O texto, do senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a transferência de terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados. Terrenos de marinha são áreas à beira-mar que ocupam uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima e das margens de rios e lagos que sofrem a influência das marés,
como a Folha mostrou.
Leia mais (06/06/2024 - 19h44)
