Enel não pode paralisar serviços em Goiás, determina Justiça
Em resposta a comunicados feitos pela Enel Goiás sobre uma possível suspensão do plano de manutenção e obras, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) pediu à Justiça que a empresa fosse obrigada a manter a prestação de serviços. Neste sábado, 22, a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, da comarca de Goiânia, concedeu tutela provisória de urgência contra a Enel Goiás, obrigando que a Enel Goiás se abstenha de condutas como a paralisação dos serviços de manutenção, redução indiscriminada de colaboradores, cortes de investimento em infraestrutura, entre outros, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.
Além disso, a magistrada ordenou que a empresa comprove, no prazo de 48 horas e mediante relatório técnico, a manutenção de condições adequadas da prestação do serviço, conforme critérios de qualidade exigidos, por meio de balanço que deverá ser fornecido a cada 15 dias. “Em caso de tamanha relevância, onde se denota menoscabo com a falta de apreço ao princípio constitucional da dignidade da pessoa, o não acolhimento da medida seria atentatório ao referido princípio[…], vez que estamos diante de um serviço público essencial, qual seja, fornecimento de energia elétrica”, pontuou a juíza.
Ronaldo Caiado (UB), governador de Goiás, afirmou após tomar conhecimento dos comunicados feitos pela Enel Goiás sobre eventual paralização: “Identificamos a possibilidade de sabotagem e imediatamente determinei que todas as áreas do governo tomassem as medidas possíveis antes que isso resulte em problemas de queda de energia que venham a penalizar todos nós.”
O Procon Goiás notificou a concessionária, na última sexta-feira (21/10) para que a mesma preste esclarecimentos sobre os motivos que levaram a empresa a determinar a paralisação dos serviços de manutenção e obras, bem como a paralisação de demandas relacionadas à poda de árvores das redes de baixa e média tensão.
A Enel possui o prazo de 24 horas úteis para justificativa e terá que apresentar ainda um cronograma de serviços executados e programados referentes ao segundo semestre de 2022, e um cronograma de transição de gestão para a empresa Equatorial. “Estamos tomando medidas preventivas para não sermos surpreendidos com mais um momento dramático em Goiás, no período de chuva que estamos entrando”, relatou Caiado.
A intenção da empresa de suspender serviços e reduzir o quadro de colaboradores em Goiás também foi repudiada pelo Sindicato da Indústria da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia do Estado de Goiás (SINDCEL). Por meio de nota, o sindicato afirmou que a Enel determinou o cancelamento do Plano Verão que consiste na realização de serviços preventivos no período de chuvas. De acordo com o SINDCEL, a decisão da concessionária aumentará os riscos de intermitência no sistema elétrico e de quedas de energia por períodos prolongados.