O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta quarta-feira, 3, o acesso de técnicos das Forças Armadas aos códigos-fontes das urnas eletrônicas. Os militares começaram a inspeção no período matutino e devem concluir o serviço até 18 horas. A autorização da Corte Eleitoral foi dada após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhar na segunda-feira, 1º, um novo ofício classificado como “urgentíssimo” pedindo acesso os códigos-fontes.
De acordo com o TSE, o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021, um ano antes da realização do pleito. O prazo para que as entidades fiscalizadoras inscrevessem os técnicos para analisar os códigos-fonte está aberto desde o dia 4 de outubro de 2021. Desde que as inscrições foram abertas, sete entidades, entre partidos políticos e o Legislativo, já se inscreveram para analisar o material.
“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral”, diz o documento, que chegou à Corte nesta segunda-feira.
Ao Jornal Opção, o advogado eleitoralista Bruno Pena critica que a medida do Ministério da Defesa é uma tentativa de intimidar o sistema eleitoral brasileiro. “É importante frisar que as urnas eletrônicas foram desenvolvidas pelas Forças Armadas brasileiras. Os códigos-fonte já passaram pelo teste de segurança pública do TSE, do qual as Forças Armadas foram convidadas, mas não compareceram. Em 20 anos, nunca houve indício de fraude eleitoral”, explica. Ele relembra que as urnas eletrônicas são auditáveis e não têm acesso a internet.
Ainda no ofício, o Ministério da Defesa pede que o presidente do TSE disponibilize as informações técnicas entre os dias 2 e 12 de agosto, tendo em vista o curto espaço de tempo até as eleições.
Em um outro documento encaminhado ao TSE nesta segunda, Nogueira também cobra “informações técnicas preparatórias” solicitadas pelo Ministério em junho por meio de dois outros ofícios. O intuito dessas informações seria “viabilizar os trabalhos da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, à luz da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021”.
