Projeto busca aumentar o valor-limite de isenção dos imóveis para R$ 140 mil
A Prefeitura de Goiânia está propondo mudar o valor-limite do imóvel apto a receber o benefício de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. Dessa forma, o projeto enviado pela gestão do prefeito Rogério Cruz aumentaria o limite das propriedades de R$ 120 mil para R$ 140 mil. Ao mesmo tempo, ele também defende uma redução do custo do metro quadrado de casas de um pavimento para incluir mais pessoas na isenção do imposto.
Por conta da inflação, o número de famílias que usufruem da isenção no pagamento do IPTU cairia de 47,8 mil para 17,7 no próximo ano. A medida tiraria mais de 30 mil pessoas do programa de isenção, mas a nova proposta de alteração do Código Tributário Municipal (CTM), reverteria a situação. Com os novos quesitos, o número de isentos, ao invés de cair, aumentaria para 52 mil famílias em 2023.
A Prefeitura também propõe que o valor do IPTU cobrado em 2023 e 2024 seja o mesmo cobrado em 2022, com apenas uma correção inflacionária equivalente aos 12 meses anteriores. E em 2025, apenas reajustes de no máximo 10% além da inflação no imposto dos imóveis que pagam quantidades menores do que as estabelecidas pelo CTM.
