Juiz aplica novo dispositivo da Lei de Crimes Ambientais e converte pena de detento que matou cachorro em unidade prisional localizada em Cachoeira Alta
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Juiz aplica novo dispositivo da Lei de Crimes Ambientais e converte pena de detento que matou cachorro em unidade prisional localizada em Cachoeira Alta
O juiz da comarca de Cachoeira Alta, cidade localizada no sudoeste do Estado, Filipe Luis Peruca, converteu a prisão em flagrante em regime semiaberto de Eduardo Gabriel da Silva, em prisão preventiva. O reeducando agrediu e matou um cachorro dentro da unidade prisional em que estava.
Segundo imagens das câmeras de segurança do local, o acusado deu um chute em um cachorro conhecido por todos como “Taurus”, que ficava sempre no local, levando o animal à morte logo em seguida.
O magistrado valeu-se do uso da Lei 14.064/2020, que prevê que ao se tratar de maus tratos a cães e gatos, a pena que deverá ser aplicada ao criminoso passa a ser de 2 a 5 anos de prisão, além de multa e proibição da guarda do animal. Caso o mesmo venha a óbito, a pena será aumentada de um sexto a um terço. Essa resolução visa garantir mais segurança aos animais domésticos.
O juiz afirma ainda que Eduardo Gabriel da Silva é reincidente, o que faz com que medidas mais severas devam ser tomadas quanto à sua prisão, na tentativa de garantir que o mesmo não volte a praticar outros crimes.
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