IPTU Social, aprovado pelo prefeito, deve beneficiar 50,9 mil famílias em Goiânia
Benefício concede isenção de imposto para famílias com imóveis de até R$ 100 mil
O prefeito em exercício Rogério Cruz (Republicanos) sancionou na segunda-feira, 4, o projeto de lei que estabelece o IPTU Social. O benefício deve chegar a 50,9 mil família goianienses. O impacto para o município é previsto em R$ 8,4 milhões.
Uma das promessas de campanha de Maguito Vilela (MDB), o IPTU Social isenta de pagamento do imposto famílias que possuem e residem em imóveis com valores venais até R$ 60 mil. Para essas famílias, o benefício será concedido através de ofício.
Para famílias com imóveis com valores entre R$ 60 mil e R$ 100 mil, o benefício prevê a isenção caso todos os moradores não possuam emprego formal, nem renda mensal fixa, benefício previdenciário ou seguro-desemprego.
Pelos cálculos da prefeitura, serão beneficiados 33.762 imóveis com valores até R$ 60 mil e 17.155 com valores até R$ 60 mil. O Paço argumenta que o IPTU Social cumpre o a Lei de Responsabilidade Fiscal e será coberto através de remanejamento de dotações orçamentárias já previstas para 2021.
O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal ainda no ano passado pelo ex-prefeito Iris Rezende (MDB) após demanda da equipe de transição ao governo Maguito. O benefício é considerado uma medida para diminuir o impacto da crise provocada pela pandemia de Covid-19.
“A arrecadação dos cofres do município possui várias maneiras. O IPTU é uma delas, temos outras formas de repor o caixa público e ainda beneficiar quem mais precisa da atenção do poder público”, salientou o prefeito em exercício.
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