Autor do PL, Abou Anni (PSL/SP), justifica que o exame é ineficiente. O texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 5028/20, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe extinguir a exigência do exame toxicológico para a habilitação e renovação da CNH dos condutores habilitados nas categorias C, D e E. O texto, de autoria do deputado Abou Anni (PSL/SP), busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sob a justificativa de ineficiência do método de detecção de tóxicos.
Segundo o parlamentar, dados do DENATRAN, de março de 2016 até 2018, cerca de 2.179.747 exames toxicológicos foram realizados, porém tão somente 42.137 (1,9%) testaram positivos. Abou Anni justifica que, além de o índice de resultados positivos ter se revelado inexpressivo, tal número mostrou ser muito menor que os índices encontrados em amostras coletadas, de forma aleatória, na urina, sangue e fluido oral de motoristas, a partir da fiscalização ostensiva nas vias através do etilômetro e “drogômetro”.
Segundo o deputado, o Brasil é o único País do mundo que utiliza o exame toxicológico de larga janela como parte de medidas que visam à redução de acidentes. Não havendo qualquer paralelo com políticas públicas bem sucedidas adotadas em outros países. Abou Anni afirma: “Obviamente, a questão do uso de substâncias psicoativas, seja álcool ou drogas ilícitas, por motoristas e o consequente risco do aumento de acidentes é de grande preocupação da sociedade em geral”.
O deputado argumenta, também, que como instrutor de trânsito é sensível ao grave problema das assustadoras estatísticas de acidentalidade e morte no trânsito. “Por isso, tenho o dever de iluminar a verdade à população. Trazendo elementos reais de que este procedimento caríssimo ao bolso dos motoristas brasileiros não se sustenta em evidências científicas que comprovem sua eficácia”, conclui.
Um estudo realizado pelo SOS Estradas, programa ligado à segurança viária, com dados da Associação Brasileira de Laboratórios de Toxicologia, identificou que nos últimos quatro anos, o Brasil registrou cerca de 170 mil motoristas flagrados com algum químico ilegal no corpo. O levantamento apontou ainda que, apesar do rebite ter se tornado popular, a cocaína é a droga mais detectada nesses exames, com 68% dos positivos.
Segundo ocoordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, os 170 mil positivos estão acima do nível de corte estabelecido pela legislação em vigor. Neste caso, são usuários regulares de drogas, cujo nível de contaminação do organismo já os torna incapacitados para dirigir com segurança por estarem sob efeito das drogas, mesmo quando em abstinência.
Portanto, o problema é muito maior que os positivos, que os negativos com droga no organismo, que são usuários eventuais. E na categoria CDE, coincide com as investigações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) junto com outros órgãos de positividade, de até 30% dos condutores profissionais no país, antes da exigência do exame. “Felizmente, esse número vem caindo, mas somente graças a essa tecnologia laboratorial”, afirma o especialista.
O Brasil está na vanguarda, com laboratórios que são referência mundial e que já estão desenvolvendo técnicas ainda mais modernas na identificação das drogas, até pela variedade e falta de pureza das nossas. Já vêm cientistas do exterior aprender com os brasileiros. E ainda tem gente da comunidade do trânsito que é contra, sem conhecer sequer como funciona o exame. Muitos ainda acreditam que o uso mais comum é de rebite, que atualmente está em quarto lugar, depois da cocaína, opioides e maconha.
(Com informações do Portal do Trânsito)
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