Documento autoriza a volta das aulas presenciais em todo os níveis nas instituições públicas e privadas da Capital
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Documento autoriza a volta das aulas presenciais em todo os níveis nas instituições públicas e privadas da Capital
O prefeito Iris Rezende (MDB) assinou decreto na tarde desta quarta-feira, 11, que revoga o inciso IV, do parágrafo 5º, do artigo 2º do Decreto 1313 de 13 de julho de 2020. Com isso, a revogação permite aulas presenciais de instituições de ensino público e privadas em Goiânia.
As aulas presenciais estavam suspensas na Capital desde março, quando teve início as medidas de isolamento social para o combate ao coronavírus. O decreto ao encontro da solicitação das escolas particulares por segurança jurídica, já que a paralisação das atividades presenciais foi determinada via decreto.
Na terça-feira, 10, a Procuradoria-Geral do Estado emitiu nota orientando os municípios que pudessem emitir decretos para a liberação das aulas presenciais.
Nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde emitiu, no dia 4 de novembro, a Nota Técnica nº 15/2020 – GAB 03076, em que regulamenta a retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino do Estado de Goiás, em todos os níveis educacionais.
A nota técnica estabelece que as instituições de ensino têm a opção pelo retorno presencial, não sendo obrigatório, portanto, e que devem oferecer aulas virtuais para pais e alunos que não quiserem voltar às atividades presenciais.
No mesmo decreto, o prefeito Iris Rezende regulamentou a obrigatoriedade do uso de máscara para qualquer cidadão que sair de sua residência. Lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito no último dia 4 de novembro tornou obrigatório o uso de máscara de proteção facial em Goiânia.
A partir de agora, portanto, quem descumprir a determinação legal e insistir em não usar o acessório facial será multado em R$ 110,00. A reprimenda financeira será lançada no Cadastro da Pessoa Física (CPF) do infrator. Estão obrigadas ao uso do acessório todas as pessoas a bordo de veículo de transporte por aplicativo, coletivo e/ou táxi.
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