A proposta de aumento de gastos, em tempo de pandemia, destoa em momento onde a tônica é a contenção de despesas e enxugamento da máquina pública
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A proposta de aumento de gastos, em tempo de pandemia, destoa em momento onde a tônica é a contenção de despesas e enxugamento da máquina pública
Sem manifestações contra, foi aprovado,na sessão remota da Assembleia Legislativa de Goiás nesta quinta-feira, 13, o projeto nº 3407/20, que aumenta de 17 para 19 o número de desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás . A mudança causa impacto anual de cerca de R$ 150 mil reais, cerca de R$ 12.411,00 por mês.
O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com 22 votos favoráveis. A mudança proposta alcança o atual vice-presidente, Nicomedes Domingos Borges, cujo segundo biênio como componente do órgão especial se encerrará em setembro. Com a provação do projeto, o vice-presidente poderá concluir seu mandato no cargo de cúpula do órgão.
A proposta de aumento de gastos, em tempo de pandemia, destoa em momento onde a tônica é a contenção de despesas e enxugamento da máquina pública. No âmbito do Executivo, por exemplo, decreto de calamidade tem por objetivo estabelecer medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes.
O Tribunal garantiu, em pareceres, que há disponibilidade financeira para a alteração, que prevê mais dois de seus desembargadores compondo o seu órgão julgador. A atualização seria necessária ante o aumento do quantitativo de feitos administrativos e judiciais do Órgão Especial.
Em nota, sobre o questionamento do impacto financeiro da medida, o TJGO informou que “o aumento dos desembargadores já estava previsto no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A quantia não gera impacto algum no crescimento vegetativo anual.”
O projeto, de origem no próprio Tribunal, ainda deve ser aprovado em segunda votação em plenário, mas tem simpatia de deputados. “O TJ tem orçamento definido em lei. Não cabe a nós interferir na estrutura administrativa de outro Poder”, disse o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), quando questionado sobre o gasto extra.
Conforme já mostrou o Jornal Opção, se aprovado, o projeto vai propiciar que membros do Tribunal de Justiça, eventualmente eleitos para os cargos de direção e que não integram o Órgão Especial, passem a integrá-lo automaticamente, elevando o quantitativo do colegiado durante o período do respectivo mandato.
O órgão especial é responsável por processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade de governadores, vice-governadores, deputados estaduais e secretários de Estado nos casos de crimes comuns.
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