Trata-se de uma realidade que, intencionalmente ou não, burla os princípios democráticos, na medida em que impede a real manifestação de vontade dos agentes políticos — eleitores e detentores de mandato — em relação às pessoas e temas. Proibir o direito de participação, de sufrágio e de debate tem nome: é ditadura.
Por Celso Napolitano*
