A Prefeitura de Campo Grande vai implantar o programa “Campo Grande Transparente”, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Adriana Lopes. O texto, publicado hoje no Diário Oficial, define a ampliação de mecanismos de acesso a informações da gestão municipal, para facilitar o controle social e também a fiscalização. O padrão é definido pela CGU (Controladoria Geral da União), por meio da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360º. Com esse padrão, a CGU apontou que terá mais meios de acompanhar as ações implementadas pelos entes públicos na promoção do acesso à informação. Ainda conforme o órgão federal de controle, que fiscaliza repasses a estados e municípios, a métrica induz a uma transparência ativa, que inclui divulgação de dados sobre receitas e despesas, licitações, contratos, a organização de cada esfera de poder, dados sobre servidores e acompanhamento de obras. Pelo texto sancionado pela prefeita, constam que as medidas para aumentar a transparência deverão observar: busca frequente pela ampliação da transparência ativa de dados, além daqueles que obrigatoriamente já devem constar no portal de transparência e orientações aos cidadãos a respeito do acesso a dados e formas de recorrer em caso de questionamento. A prefeitura mantém em seu site um link para a transparência, onde é possível consultar uma série de serviços, como remuneração de servidores e editais de licitação.
